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    • 33 - regulamenta LTCAT (40.3 KiB)
      
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    • 250224163102 (1) facultativo (498.8 KiB)
      
    • 042 - Suspensão Licença- Férias 2026 (41.0 KiB)
      
    • 041- Sem efeito (0.0 B)
      
    • 040 - Recesso Final-de-ano (24.9 KiB)
      
    • 039 - Alteração Orçamentária Lei 1501.2024 (28.9 KiB)
      
    • 038 - Regulamenta Lei 1537-2025 (45.0 KiB)
      
    • 037 - desapropriação cemitério (34.8 KiB)
      
    • 036 - Suplementação de Recurso 8.000,00 (35.7 KiB)
      
    • 035 - Ponto Facultativo-21.11 - Conscincia Negra (40.0 KiB)
      
    • 035 - Ponto Facultativo-21.11 - Consciência Negra (40.0 KiB)
      
    • 034 -Alteração Orçamentária Lei 1501.24 (28.4 KiB)
      
    • 033 - regulamenta LTCAT (40.3 KiB)
      
    • 032 - Remanejamento e transpposição de Recurso 98.296,46 (39.5 KiB)
      
    • 031 - Ponto Facultativo-14-10-2025 (39.5 KiB)
      
    • 030 - Suplementação de Recursos 10.500,00 (35.7 KiB)
      
    • 029 - Alteração Orçamentária Lei 1501.24 - 478.500 (28.8 KiB)
      
    • 028 - regulamentao descontos seprem (45.0 KiB)
      
    • 027 - Regulamenta Lei 1526-2025 (42.0 KiB)
      
    • 026 - adiantamento (40.0 KiB)
      
    • 025 - Tarifa Funerria (39.0 KiB)
      
    • 024 - altera decreto 38 2024 (34.9 KiB)
      
    • 023 - Prorrogao PROCESSO SELETIVO (38.0 KiB)
      
    • 022 - Ponto Facultativo - Corpus Cristi (41.5 KiB)
      
    • 021 - Alteração Orçammentária Leii 1501.2024 (27.4 KiB)
      
    • 020 - Regulamenta Lei 1516-2025 (41.5 KiB)
      
    • 019 - termo recebimento (44.5 KiB)
      
    • 018 - tarifa funerria (39.0 KiB)
      
    • 017- Alteração Orçamentária Li 1501.2024 (26.6 KiB)
      
    • 016 - Facultativo (40.5 KiB)
      
    • 015 - servidão sabesp (37.0 KiB)
      
    • 014 - prolongação de rua (37.0 KiB)
      
    • 013 - Alteração da Lei 1501.2024 - 224.100,00 (26.6 KiB)
      
    • 012 - 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2025 (44.5 KiB)
      
    • 011 - Prorrogação PROCESSO SELETIVO (37.5 KiB)
      
    • 010 - Carnaval - Facultativo (40.5 KiB)
      
    • 009 - Regulamenta Lei 1504.2025 (43.0 KiB)
      
    • 008- Reajuste IPTU e ISS 2025 (31.4 KiB)
      
    • 007 - Alteração Lei 1501.2024 (27.6 KiB)
      
    • 006- Decreto desativação provisoria escola revisto (33.2 KiB)
      
    • 005 - gratificação coordenador defesa civil (1) (40.5 KiB)
      
    • 004 - Serviços hora máquina (51.5 KiB)
      
    • 003 - desapropriação CBE (34.0 KiB)
      
    • 002 - Decreto UFM - Regiões fisiográficas-2025 (59.0 KiB)
      
    • 001 - Suspensão Licença- Férias (41.5 KiB)
      
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