CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025
Data de publicação: 23/05/2025Descrição:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE torna público, que na sala do Setor de Compras/Licitações, sito a Rua Francisco Fhellipe de Lima, nº 40, CEP 18.315-045, Centro, Ribeirão Grande/SP, será realizado credenciamento e seleção de propostas, para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por dispensa de licitação nos termos do § 1º do art. 14 da lei 11.947/2009, priorizando a localização com base nos art. 13 conjugado com o inciso V do art. 2º da Lei 11.947/2009, da Resolução FNDE/CD/MEC 26/2013 e o estabelecido no art.39 da resolução CD/FNDE 06/2020 com a finalidade de atender a aplicação mínima exigida no art. 14 da Lei 11.947/2009, além das cláusulas e condições constantes neste edital e seus respectivos anexos.
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