Inicial

• Lei_Complementar_123_2017_Codigo_Tributario (467.4 KiB)
  
• Lei 881 . Atribui à Estela (457.7 KiB)
  
• Balanço Orçamentario 1º Bimentre (126.6 KiB)
  
• 2016 (89.8 KiB)
  
• Tributos Arrecadados
  •  
• Terceiro Setor - Transferências Financeiras para Associações Privadas e Sem Fins Lucrativos
  •  
• Tabela de Vencimentos Servidores Municipais
  •  
• Resoluções
  •  
• Relatórios Ref. ao Ensino
  •  
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária
  •  
• Relatório de Gestão Fiscal
  •  
• Processos Seletivos
  •  
• Portarias
  •  
• Planejamento Orçamentário
  •  
• Parecer de Contas Anuais
  •  
• Orçamento anual das receitas
  •  
• Orçamento anual das despesas
  •  
• Leis Complementares
  •  
• Leis
  • Leis 2024
    •  
  • Leis 2023
    •  
  • Leis 2022
    •  
  • Leis 2021
    •  
  • Leis 2020
    •  
  • Leis 2019 - 1293
    •  
  • Leis 2018 - 1266
    •  
  • Leis 2017 - 1235
    •  
  • Leis 2016 - 1208 - 1235
    •  
  • Leis 2015 - 1177 - 1207
    •  
  • Leis 2014 - 1139 - 1177
    •  
  • Leis 2013 - 1100 - 1138
    •  
  • Leis 2012 - 1063 -1099
    •  
  • Leis 2011 - 1016 -1062
    • 1050 11 - Lei - Cessão de Kombi - Ferreira dos Matos (93.3 KiB)
      
    • 1049 11 -Lei - Unisa - Convênio (87.8 KiB)
      
    • 1048 11 - Lei - COAMARI - Proposta de Convênio (57.3 KiB)
      
    • 1047 11 - lei - programa municipal de desenvolvimento rural sustentável (94.3 KiB)
      
    • 1046 11 -Lei - Projeto Cooperação Técnica Sec Estadual de Habitação (86.1 KiB)
      
    • 1045 11 - Pl - Crédito Adicional Suplementar- pl 25 11 (75.9 KiB)
      
    • 1044 11 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (237.1 KiB)
      
    • 1043 11 - Crédito Adicional Suplementar (214.6 KiB)
      
    • 1042 11 - LEI - FMHIS - doação de imóvel (210.3 KiB)
      
    • 1041 11 - LEI - Convênio Agropecuária (85.5 KiB)
      
    • 1040 11 - LEI - Concessão de Direito Real - SuperDifusora (70.1 KiB)
      
    • 1039 11 - LEI - Viva Leite (205.6 KiB)
      
    • 1038 11 - LEI - PERMUTA DE IMÓVEL (103.8 KiB)
      
    • 1037 11 - LEI - PEAD - Acresce em mais trinta beneficiários (77.8 KiB)
      
    • 1036 11 - LEI - Revoga o inciso III da Lei 998 10 - (203.7 KiB)
      
    • 1035 11 - LEI - Convênio Santa Casa de Capão Bonito - São Paulo (94.5 KiB)
      
    • 1034 11 - LEI - Crédito Adcional (97.7 KiB)
      
    • 1033 11 - LEI - Proibe dar nome de pessoa viva a prédios públicos (205.4 KiB)
      
    • 1032 11 - LEI - Rua Francisco José de Lima Sobrinho (204.9 KiB)
      
    • 1031 11 - Crédito Adicional Especial (186.9 KiB)
      
    • 1030-11 -Lei - Asilo São Vicente de Paula (54.4 KiB)
      
    • 1029 11 - Lei - Camara - Decreto - (207.6 KiB)
      
    • 1028 11 - Lei - Convênio Recursos Saneamentos Hidricos (206.3 KiB)
      
    • 1027 11 - Lei Reajuste Salarial do Presidente e Vereadores da Câmara efeita e Vice (224.9 KiB)
      
    • 1026 11 - Lei Reajuste Salarial da Prefeita e Vice (222.8 KiB)
      
    • 1025 11 - Lei PEAD (83.5 KiB)
      
    • 1024 11 - Lei Apae - Convênio (74.6 KiB)
      
    • 1023 11 - Lei Código de Obras - (91.3 KiB)
      
    • 1022 11 - Lei - Escola Paulino Olimpio de Araujo (80.3 KiB)
      
    • 1021 11 - Lei - Escola Maria Aparecida de Queiroz (81.7 KiB)
      
    • 1020 11 - Lei - Escola Laurindo Domingues de Queiroz (82.0 KiB)
      
    • 1019 11 - Lei - Escola Joaquim Ezequiel da Costa (82.4 KiB)
      
    • 1018 11 Altera a Data base - (86.4 KiB)
      
    • 1017 11 FMHIS - Alterações sugeridas pela CEF (83.7 KiB)
      
    • 1016 11 - Lei - credito supelementar (62.0 KiB)
      
    • 1016 11 credito supelementar (62.0 KiB)
      
  • Leis 2010 - 988 -1015
    •  
  • Leis 2009
    •  
  • Leis 2008 - 885 - 939
    •  
  • Leis 2007
    •  
  • Leis 2006
    •  
  • Leis 2005
    •  
  • Leis 2004
    •  
  • Leis 2003 - 543 - 613
    •  
  • Leis 2002 - 422 a 542
    •  
  • Leis 2001 - 328 a 421
    •  
  • Leis 2000 - 280 a 327
    •  
  • Leis 1999 - 238 a 279
    •  
  • Leis 1998 - 206 a 237
    •  
  • Leis 1997 - 167 a 205
    •  
  • Leis 1996 - 128 a 166
    •  
  • Leis 1995 - 093 a 127
    •  
  • Leis 1994 - 040 a 092
    •  
  • Leis 1993 - 001 a 039
    •  
  • 2025
• Lei de Orçamento Anual - LOA
  •  
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  •  
• Documentos das Entidades
  •  
• Demostrativo Dívida Fundada Interna
  •  
• Demonstrativos Fiscais
  •  
• Demonstrativos Contábeis
  •  
• Decretos
  •  
• Contratos
  •  
• Boletim de Caixa
  •  
• Balanço Patrimonial
  •  
• Balanço Orçamentário
  •  
• Balanço Financeiro
  •  
• Balancete da Receita
  •  
• Balancete da Despesa
  •  
• Atendimento a Lei 3334
  •  
• Atas
  •  
• Aplicação em Saúde
  •  
• 2015
• 2012