Inicial

• Lei_Complementar_123_2017_Codigo_Tributario (467.4 KiB)
  
• Lei 881 . Atribui à Estela (457.7 KiB)
  
• Balanço Orçamentario 1º Bimentre (126.6 KiB)
  
• 2016 (89.8 KiB)
  
• Tributos Arrecadados
  •  
• Terceiro Setor - Transferências Financeiras para Associações Privadas e Sem Fins Lucrativos
  •  
• Tabela de Vencimentos Servidores Municipais
  •  
• Resoluções
  •  
• Relatórios Ref. ao Ensino
  •  
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária
  •  
• Relatório de Gestão Fiscal
  •  
• Processos Seletivos
  •  
• Portarias
  •  
• Planejamento Orçamentário
  •  
• Parecer de Contas Anuais
  •  
• Orçamento anual das receitas
  •  
• Orçamento anual das despesas
  •  
• Leis Complementares
  •  
• Leis
  • Leis 2025
    •  
  • Leis 2024
    •  
  • Leis 2023
    •  
  • Leis 2022
    •  
  • Leis 2021
    •  
  • Leis 2020
    •  
  • Leis 2019 - 1293
    •  
  • Leis 2018 - 1266
    •  
  • Leis 2017 - 1235
    •  
  • Leis 2016 - 1208 - 1235
    •  
  • Leis 2015 - 1177 - 1207
    •  
  • Leis 2014 - 1139 - 1177
    •  
  • Leis 2013 - 1100 - 1138
    •  
  • Leis 2012 - 1063 -1099
    •  
  • Leis 2011 - 1016 -1062
    •  
  • Leis 2010 - 988 -1015
    • 1015 10 orçamento 2011 (102.8 KiB)
      
    • 1014 10 credito suplementar (68.0 KiB)
      
    • 1013 10 Alteração anexos do Plano Plurianual 2010 2013 (53.5 KiB)
      
    • 1012 10 Alteração anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaris de 2011nvenio com a secretaria da educaçãol (55.0 KiB)
      
    • 1011 10 convenio com a secretaria da educaçãol (52.0 KiB)
      
    • 1010 10 financiamento junto ao Banco do Brasil (67.3 KiB)
      
    • 1009 10 credito suplementar (62.1 KiB)
      
    • 1008 10 santa casa (61.0 KiB)
      
    • 1007 10 LDO 2011(publicação 16-07 (78.1 KiB)
      
    • 1006 10 - Pl - Lei - Altera a Lei de Estágio (84.9 KiB)
      
    • 1005 lei - Locação de imóvel - especial (84.4 KiB)
      
    • 1004 lei - Acordo de parcelamento de débito (87.8 KiB)
      
    • 1003 lei - Calculo (90.1 KiB)
      
    • 1002 lei - Crédito adicional suplementar SEPREM (91.2 KiB)
      
    • 1001 lei - IDEAS - Comodato de parte do imóvel (84.7 KiB)
      
    • 1000 lei - Subvenção ao Asilo (76.7 KiB)
      
    • 0999 lei -Pquenos precatorios (93.9 KiB)
      
    • 0998 lei - Consignação em folha de pagamento (81.4 KiB)
      
    • 0997 lei - Substituição de anexos do plano plurianual (50.6 KiB)
      
    • 0996 lei - Substituição de anexos V e VI da Lei Orçamentária anual 2010 (52.1 KiB)
      
    • 0995 lei - Doação de Imóvel -Bairro da Lagoa (57.6 KiB)
      
    • 0994 lei - Doação de Imóvel - Capoeira alta (57.5 KiB)
      
    • 0993 lei - Fumaça Preta - Controle de emissão (96.6 KiB)
      
    • 0992 lei - Convênio APAE 2010 (74.3 KiB)
      
    • 0991 lei - Convênio SEAD (91.6 KiB)
      
    • 0990 lei - PEAD (Aguardando autográfo) (103.2 KiB)
      
    • 0989 lei - Altera forma de pagamento de alugueis (85.5 KiB)
      
    • 0988 lei - Crédito adicional especial e outras providências (92.8 KiB)
      
  • Leis 2009
    •  
  • Leis 2008 - 885 - 939
    •  
  • Leis 2007
    •  
  • Leis 2006
    •  
  • Leis 2005
    •  
  • Leis 2004
    •  
  • Leis 2003 - 543 - 613
    •  
  • Leis 2002 - 422 a 542
    •  
  • Leis 2001 - 328 a 421
    •  
  • Leis 2000 - 280 a 327
    •  
  • Leis 1999 - 238 a 279
    •  
  • Leis 1998 - 206 a 237
    •  
  • Leis 1997 - 167 a 205
    •  
  • Leis 1996 - 128 a 166
    •  
  • Leis 1995 - 093 a 127
    •  
  • Leis 1994 - 040 a 092
    •  
  • Leis 1993 - 001 a 039
    •  
• Lei de Orçamento Anual - LOA
  •  
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  •  
• Documentos das Entidades
  •  
• Demostrativo Dívida Fundada Interna
  •  
• Demonstrativos Fiscais
  •  
• Demonstrativos Contábeis
  •  
• Decretos
  •  
• Contratos
  •  
• Boletim de Caixa
  •  
• Balanço Patrimonial
  •  
• Balanço Orçamentário
  •  
• Balanço Financeiro
  •  
• Balancete da Receita
  •  
• Balancete da Despesa
  •  
• Atendimento a Lei 3334
  •  
• Atas
  •  
• Aplicação em Saúde
  •  
• 2015
• 2012