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• 2016 (89.8 KiB)
  
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  • Leis 2008 - 885 - 939
    • 939 08 - lei - FUNDEB - alterações pontuais (75.7 KiB)
      
    • 938 08 - lei - regulamentação de estágio (141.4 KiB)
      
    • 937 08 - data base para os servidores públicos municipais (81.0 KiB)
      
    • 936 08 - LDO para o exercício financeiro de 2008 (66.2 KiB)
      
    • 935 08 - plano plurianual - alteração (66.1 KiB)
      
    • 934 08- Lei PPA 2006-2009 (67.9 KiB)
      
    • 933 08 - Alteração da LDO (63.4 KiB)
      
    • 932 08 - Lei - Orçamentária - 2009 (98.9 KiB)
      
    • 931 08 - Lei - Crédito Adicional - APAE (77.3 KiB)
      
    • 930 08 - Lei - Crédito Adicional - M (104.7 KiB)
      
    • 929 08 - Lei - Excesso de arrecadação - crédito adicional (82.9 KiB)
      
    • 928 08 - Lei - Projeto PróVerde (105.3 KiB)
      
    • 927 08 - Lei -Reflorestamento no município - limites (97.1 KiB)
      
    • 926 08 - Lei - Altera PPA e LDO - reforma e ampliação das escolas (99.8 KiB)
      
    • 925 08 - Lei -DER - Paula de Souza - dotações (86.5 KiB)
      
    • 924 08 - Lei -DER - Convênio (88.5 KiB)
      
    • 923 08 - Lei -Rua Antonio Martimiano da Costa (74.8 KiB)
      
    • 922 08 - Lei -Viela José Alves de Oliveira (74.8 KiB)
      
    • 921 08 - Lei -Viela Justino Alves de Oliveira (74.8 KiB)
      
    • 920 08 - Lei -Hilarindo Soares - (74.7 KiB)
      
    • 919 08 - Lei -Viela José Egydio Custódio (74.6 KiB)
      
    • 918 08 - Lei - Maria Madalena da Costa (75.2 KiB)
      
    • 917 08 - Lei - Joaquim Ezequiel da Costa (75.0 KiB)
      
    • 916 08 - Lei - José Avelino Ribeiro (74.4 KiB)
      
    • 915 08 - Lei - João Soares de Lima (74.8 KiB)
      
    • 914 08 - Lei - Genésio Brisolla de Lima - Pastéis (73.9 KiB)
      
    • 913 08 - Lei - Fundação Colaboradora (94.4 KiB)
      
    • 912 08 - Lei - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (100.0 KiB)
      
    • 911 08 - Lei -Paulino Olimpio de Araujo (74.3 KiB)
      
    • 910 08 - Lei - Rua Joaquim Silvério Ferreira (75.6 KiB)
      
    • 909 08 - Lei - CNM - repasse (89.7 KiB)
      
    • 908 08 - LEI - DEFESA CIVIL (91.5 KiB)
      
    • 907 08 - LEI - COMDEMA - revoga a Lei n 158 96 (95.9 KiB)
      
    • 906 08 - lei - CEETEPS - convênio DECET (87.8 KiB)
      
    • 905 08 - Lei - DER - convênio (97.1 KiB)
      
    • 904 08 - Lei - Dia da Consciência Negra - altera a Lei 006 (23.5 KiB)
      
    • 903 08 - Lei - Subsídios do Vereadores e Presidente da Câmara Municipal (91.5 KiB)
      
    • 902 08 - Lei - Subsídios do Vice Prefeito Municipal (88.7 KiB)
      
    • 901 08 - Lei - Subsídios do Prefeito Municipal (89.2 KiB)
      
    • 900 08 - Lei - Reajuste da Prefeita e Vice (84.9 KiB)
      
    • 899 08 - Lei - Reajuste dos Vereadores (87.1 KiB)
      
    • 898 08 - Lei - PEAD - mais cinquenta beneficiados (90.9 KiB)
      
    • 897 08 - Lei - Doação de mudas (85.4 KiB)
      
    • 896 08 - Lei - Convênio Sabesp (102.7 KiB)
      
    • 895 08 - Lei - Centro de Convivência do Idoso (80.8 KiB)
      
    • 894 08 - Lei - Rua Pedro Mendes Ferreira (88.5 KiB)
      
    • 893 08 - Lei - Rua Saturnino Martins de Lima (88.9 KiB)
      
    • 892 08 - Lei -Doação de área (105.8 KiB)
      
    • 891 08 - Lei -APAE (146.7 KiB)
      
    • 890 08 - Lei -Santa Casa de Misericórdia (123.0 KiB)
      
    • 889 08 - Lei -Asilo São Vicente de Paula (102.0 KiB)
      
    • 888 08 - Lei -Paula de Souza (100.3 KiB)
      
    • 887 08 - Lei - Política de Assistência Social (157.2 KiB)
      
    • 886 08 - Lei - PEAD - tem que ser regulamentado por decreto (105.8 KiB)
      
    • 885 08 - Lei - Cálculo Atuarial (74.3 KiB)
      
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