Inicial

• Lei_Complementar_123_2017_Codigo_Tributario (467.4 KiB)
  
• Lei 881 . Atribui à Estela (457.7 KiB)
  
• Balanço Orçamentario 1º Bimentre (126.6 KiB)
  
• 2016 (89.8 KiB)
  
• Tributos Arrecadados
  •  
• Terceiro Setor - Transferências Financeiras para Associações Privadas e Sem Fins Lucrativos
  •  
• Tabela de Vencimentos Servidores Municipais
  •  
• Resoluções
  •  
• Relatórios Ref. ao Ensino
  •  
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária
  •  
• Relatório de Gestão Fiscal
  •  
• Processos Seletivos
  •  
• Portarias
  •  
• Planejamento Orçamentário
  •  
• Parecer de Contas Anuais
  •  
• Orçamento anual das receitas
  •  
• Orçamento anual das despesas
  •  
• Leis Complementares
  •  
• Leis
  • Leis 2024
    •  
  • Leis 2023
    •  
  • Leis 2022
    •  
  • Leis 2021
    •  
  • Leis 2020
    •  
  • Leis 2019 - 1293
    •  
  • Leis 2018 - 1266
    •  
  • Leis 2017 - 1235
    •  
  • Leis 2016 - 1208 - 1235
    •  
  • Leis 2015 - 1177 - 1207
    •  
  • Leis 2014 - 1139 - 1177
    •  
  • Leis 2013 - 1100 - 1138
    •  
  • Leis 2012 - 1063 -1099
    •  
  • Leis 2011 - 1016 -1062
    •  
  • Leis 2010 - 988 -1015
    •  
  • Leis 2009
    •  
  • Leis 2008 - 885 - 939
    • 939 08 - lei - FUNDEB - alterações pontuais (75.7 KiB)
      
    • 938 08 - lei - regulamentação de estágio (141.4 KiB)
      
    • 937 08 - data base para os servidores públicos municipais (81.0 KiB)
      
    • 936 08 - LDO para o exercício financeiro de 2008 (66.2 KiB)
      
    • 935 08 - plano plurianual - alteração (66.1 KiB)
      
    • 934 08- Lei PPA 2006-2009 (67.9 KiB)
      
    • 933 08 - Alteração da LDO (63.4 KiB)
      
    • 932 08 - Lei - Orçamentária - 2009 (98.9 KiB)
      
    • 931 08 - Lei - Crédito Adicional - APAE (77.3 KiB)
      
    • 930 08 - Lei - Crédito Adicional - M (104.7 KiB)
      
    • 929 08 - Lei - Excesso de arrecadação - crédito adicional (82.9 KiB)
      
    • 928 08 - Lei - Projeto PróVerde (105.3 KiB)
      
    • 927 08 - Lei -Reflorestamento no município - limites (97.1 KiB)
      
    • 926 08 - Lei - Altera PPA e LDO - reforma e ampliação das escolas (99.8 KiB)
      
    • 925 08 - Lei -DER - Paula de Souza - dotações (86.5 KiB)
      
    • 924 08 - Lei -DER - Convênio (88.5 KiB)
      
    • 923 08 - Lei -Rua Antonio Martimiano da Costa (74.8 KiB)
      
    • 922 08 - Lei -Viela José Alves de Oliveira (74.8 KiB)
      
    • 921 08 - Lei -Viela Justino Alves de Oliveira (74.8 KiB)
      
    • 920 08 - Lei -Hilarindo Soares - (74.7 KiB)
      
    • 919 08 - Lei -Viela José Egydio Custódio (74.6 KiB)
      
    • 918 08 - Lei - Maria Madalena da Costa (75.2 KiB)
      
    • 917 08 - Lei - Joaquim Ezequiel da Costa (75.0 KiB)
      
    • 916 08 - Lei - José Avelino Ribeiro (74.4 KiB)
      
    • 915 08 - Lei - João Soares de Lima (74.8 KiB)
      
    • 914 08 - Lei - Genésio Brisolla de Lima - Pastéis (73.9 KiB)
      
    • 913 08 - Lei - Fundação Colaboradora (94.4 KiB)
      
    • 912 08 - Lei - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (100.0 KiB)
      
    • 911 08 - Lei -Paulino Olimpio de Araujo (74.3 KiB)
      
    • 910 08 - Lei - Rua Joaquim Silvério Ferreira (75.6 KiB)
      
    • 909 08 - Lei - CNM - repasse (89.7 KiB)
      
    • 908 08 - LEI - DEFESA CIVIL (91.5 KiB)
      
    • 907 08 - LEI - COMDEMA - revoga a Lei n 158 96 (95.9 KiB)
      
    • 906 08 - lei - CEETEPS - convênio DECET (87.8 KiB)
      
    • 905 08 - Lei - DER - convênio (97.1 KiB)
      
    • 904 08 - Lei - Dia da Consciência Negra - altera a Lei 006 (23.5 KiB)
      
    • 903 08 - Lei - Subsídios do Vereadores e Presidente da Câmara Municipal (91.5 KiB)
      
    • 902 08 - Lei - Subsídios do Vice Prefeito Municipal (88.7 KiB)
      
    • 901 08 - Lei - Subsídios do Prefeito Municipal (89.2 KiB)
      
    • 900 08 - Lei - Reajuste da Prefeita e Vice (84.9 KiB)
      
    • 899 08 - Lei - Reajuste dos Vereadores (87.1 KiB)
      
    • 898 08 - Lei - PEAD - mais cinquenta beneficiados (90.9 KiB)
      
    • 897 08 - Lei - Doação de mudas (85.4 KiB)
      
    • 896 08 - Lei - Convênio Sabesp (102.7 KiB)
      
    • 895 08 - Lei - Centro de Convivência do Idoso (80.8 KiB)
      
    • 894 08 - Lei - Rua Pedro Mendes Ferreira (88.5 KiB)
      
    • 893 08 - Lei - Rua Saturnino Martins de Lima (88.9 KiB)
      
    • 892 08 - Lei -Doação de área (105.8 KiB)
      
    • 891 08 - Lei -APAE (146.7 KiB)
      
    • 890 08 - Lei -Santa Casa de Misericórdia (123.0 KiB)
      
    • 889 08 - Lei -Asilo São Vicente de Paula (102.0 KiB)
      
    • 888 08 - Lei -Paula de Souza (100.3 KiB)
      
    • 887 08 - Lei - Política de Assistência Social (157.2 KiB)
      
    • 886 08 - Lei - PEAD - tem que ser regulamentado por decreto (105.8 KiB)
      
    • 885 08 - Lei - Cálculo Atuarial (74.3 KiB)
      
  • Leis 2007
    •  
  • Leis 2006
    •  
  • Leis 2005
    •  
  • Leis 2004
    •  
  • Leis 2003 - 543 - 613
    •  
  • Leis 2002 - 422 a 542
    •  
  • Leis 2001 - 328 a 421
    •  
  • Leis 2000 - 280 a 327
    •  
  • Leis 1999 - 238 a 279
    •  
  • Leis 1998 - 206 a 237
    •  
  • Leis 1997 - 167 a 205
    •  
  • Leis 1996 - 128 a 166
    •  
  • Leis 1995 - 093 a 127
    •  
  • Leis 1994 - 040 a 092
    •  
  • Leis 1993 - 001 a 039
    •  
  • 2025
• Lei de Orçamento Anual - LOA
  •  
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  •  
• Documentos das Entidades
  •  
• Demostrativo Dívida Fundada Interna
  •  
• Demonstrativos Fiscais
  •  
• Demonstrativos Contábeis
  •  
• Decretos
  •  
• Contratos
  •  
• Boletim de Caixa
  •  
• Balanço Patrimonial
  •  
• Balanço Orçamentário
  •  
• Balanço Financeiro
  •  
• Balancete da Receita
  •  
• Balancete da Despesa
  •  
• Atendimento a Lei 3334
  •  
• Atas
  •  
• Aplicação em Saúde
  •  
• 2015
• 2012