 Lei_Complementar_123_2017_Codigo_Tributario (467.4 KiB)
 Lei_Complementar_123_2017_Codigo_Tributario (467.4 KiB)  Lei 881 . Atribui à Estela (457.7 KiB)
 Lei 881 . Atribui à Estela (457.7 KiB)  Balanço Orçamentario 1º Bimentre (126.6 KiB)
 Balanço Orçamentario 1º Bimentre (126.6 KiB)  2016 (89.8 KiB)
 2016 (89.8 KiB)  Tributos Arrecadados
 Tributos Arrecadados Terceiro Setor - Transferências Financeiras para Associações Privadas e Sem Fins Lucrativos
 Terceiro Setor - Transferências Financeiras para Associações Privadas e Sem Fins Lucrativos Tabela de Vencimentos Servidores Municipais
 Tabela de Vencimentos Servidores Municipais Resoluções
 Resoluções Relatórios Ref. ao Ensino
 Relatórios Ref. ao Ensino Relatório Resumido de Execução Orçamentária
 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal
 Relatório de Gestão Fiscal Processos Seletivos
 Processos Seletivos Portarias
 Portarias Planejamento Orçamentário
 Planejamento Orçamentário Parecer de Contas Anuais
 Parecer de Contas Anuais Orçamento anual das receitas
 Orçamento anual das receitas Orçamento anual das despesas
 Orçamento anual das despesas Leis Complementares
 Leis Complementares Leis
 Leis Leis 2025
 Leis 2025 Leis 2024
 Leis 2024 Leis 2023
 Leis 2023 Leis 2022
 Leis 2022 Leis 2021
 Leis 2021 Leis 2020
 Leis 2020 Leis 2019 - 1293
 Leis 2019 - 1293 Leis 2018 - 1266
 Leis 2018 - 1266 Leis 2017 - 1235
 Leis 2017 - 1235 Leis 2016 - 1208 - 1235
 Leis 2016 - 1208 - 1235 Leis 2015 - 1177 - 1207
 Leis 2015 - 1177 - 1207 Leis 2014 - 1139 - 1177
 Leis 2014 - 1139 - 1177 Leis 2013 - 1100 - 1138
 Leis 2013 - 1100 - 1138 Leis 2012 - 1063 -1099
 Leis 2012 - 1063 -1099 Leis 2011 - 1016 -1062
 Leis 2011 - 1016 -1062 Leis 2010 - 988 -1015
 Leis 2010 - 988 -1015 Leis 2009
 Leis 2009 Leis 2008 - 885 - 939
 Leis 2008 - 885 - 939 Leis 2007
 Leis 2007 REGISTRO DE LEIS DO ANO 2007 - em elaboração (158.4 KiB)
 REGISTRO DE LEIS DO ANO 2007 - em elaboração (158.4 KiB)  Lei 881 07 Atribuí á escola Municipal de Ensino Fundamental existente na cidade de Ribeirão Grande o nome de "Heros Alciati", e dá outras providências. (457.7 KiB)
 Lei 881 07 Atribuí á escola Municipal de Ensino Fundamental existente na cidade de Ribeirão Grande o nome de "Heros Alciati", e dá outras providências. (457.7 KiB)  Lei 869  07 - Dotações orçamentárias (85.1 KiB)
 Lei 869  07 - Dotações orçamentárias (85.1 KiB)  Lei 868  07 - Nome de Rua - Projeto de Origme da Câmara (86.7 KiB)
 Lei 868  07 - Nome de Rua - Projeto de Origme da Câmara (86.7 KiB)  Lei 867 07 - Crédito Adicional Suplementar (68.2 KiB)
 Lei 867 07 - Crédito Adicional Suplementar (68.2 KiB)  Lei 866 07 - Doações Fundo perdido (41.9 KiB)
 Lei 866 07 - Doações Fundo perdido (41.9 KiB)  Lei 865 07 -Bramed (108.2 KiB)
 Lei 865 07 -Bramed (108.2 KiB)  Lei 864 07 - FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (116.2 KiB)
 Lei 864 07 - FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (116.2 KiB)  Lei 863 07 -Dotações orçamentárias - (88.8 KiB)
 Lei 863 07 -Dotações orçamentárias - (88.8 KiB)  Lei 862 07  -  Terreno Marilde Tozzo - Centro Poliesportivo (77.8 KiB)
 Lei 862 07  -  Terreno Marilde Tozzo - Centro Poliesportivo (77.8 KiB)  Lei 861 07 - Doações a fundo perdido (72.3 KiB)
 Lei 861 07 - Doações a fundo perdido (72.3 KiB)  Lei 860 07 - LDO - 2007 (96.7 KiB)
 Lei 860 07 - LDO - 2007 (96.7 KiB)  Lei 859 07 - Fundo Perdido (41.1 KiB)
 Lei 859 07 - Fundo Perdido (41.1 KiB)  Lei 858 07 - Portal Turístico (62.8 KiB)
 Lei 858 07 - Portal Turístico (62.8 KiB)  Lei 857 07 - Origem da Câmara - Estradas Rurais (100.3 KiB)
 Lei 857 07 - Origem da Câmara - Estradas Rurais (100.3 KiB)  Lei 856  07 - Centro Poliesportivo Arlindo Paulino Vaz (87.9 KiB)
 Lei 856  07 - Centro Poliesportivo Arlindo Paulino Vaz (87.9 KiB)  Lei 855  07 - Praça Vereador Frutuoso Francisco de Oliveira (87.5 KiB)
 Lei 855  07 - Praça Vereador Frutuoso Francisco de Oliveira (87.5 KiB)  Lei 854  07 - Reajuste Geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Grande (90.4 KiB)
 Lei 854  07 - Reajuste Geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Grande (90.4 KiB)  Lei 853 07 - Meio Ambiente DAS (98.0 KiB)
 Lei 853 07 - Meio Ambiente DAS (98.0 KiB)  Lei 852 07 - IDEAS (112.5 KiB)
 Lei 852 07 - IDEAS (112.5 KiB)  Lei 851 07 - FUNDEB (94.4 KiB)
 Lei 851 07 - FUNDEB (94.4 KiB)  Lei 850 07 - JARI (73.1 KiB)
 Lei 850 07 - JARI (73.1 KiB)  Lei 849 07 -Cálculo atuarial (87.7 KiB)
 Lei 849 07 -Cálculo atuarial (87.7 KiB)  Lei 848 07 -Jardim Emilia (89.2 KiB)
 Lei 848 07 -Jardim Emilia (89.2 KiB)  Lei 847 07 - PEAD (117.6 KiB)
 Lei 847 07 - PEAD (117.6 KiB)  Lei 846 07 - Suplementação - Créditos Adicionais e Especiais (69.9 KiB)
 Lei 846 07 - Suplementação - Créditos Adicionais e Especiais (69.9 KiB)  Lei 845 07 - Convênio com Asilo São Vicente de Paula (90.4 KiB)
 Lei 845 07 - Convênio com Asilo São Vicente de Paula (90.4 KiB)  Lei 844 07 - Convênio com APAE de RIBEIRÃO GRANDE (100.1 KiB)
 Lei 844 07 - Convênio com APAE de RIBEIRÃO GRANDE (100.1 KiB)  Lei 843 07 - Convênio com a Santa Casa Local (102.2 KiB)
 Lei 843 07 - Convênio com a Santa Casa Local (102.2 KiB)  Lei 842 07 - Suplementações ao Orçamento e alterações ao PPA (63.8 KiB)
 Lei 842 07 - Suplementações ao Orçamento e alterações ao PPA (63.8 KiB)  Leis 2006
 Leis 2006 Leis 2005
 Leis 2005 Leis 2004
 Leis 2004 Leis 2003 - 543 - 613
 Leis 2003 - 543 - 613 Leis 2002 - 422 a 542
 Leis 2002 - 422 a 542 Leis 2001 - 328 a 421
 Leis 2001 - 328 a 421 Leis 2000 - 280 a 327
 Leis 2000 - 280 a 327 Leis 1999 - 238 a 279
 Leis 1999 - 238 a 279 Leis 1998 - 206 a 237
 Leis 1998 - 206 a 237 Leis 1997 - 167 a 205
 Leis 1997 - 167 a 205 Leis 1996 - 128 a 166
 Leis 1996 - 128 a 166 Leis 1995 - 093 a 127
 Leis 1995 - 093 a 127 Leis 1994 - 040 a 092
 Leis 1994 - 040 a 092 Leis 1993 - 001 a 039
 Leis 1993 - 001 a 039 Lei de Orçamento Anual - LOA
 Lei de Orçamento Anual - LOA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Documentos das Entidades
 Documentos das Entidades Demostrativo Dívida Fundada Interna
 Demostrativo Dívida Fundada Interna Demonstrativos Fiscais
 Demonstrativos Fiscais Demonstrativos Contábeis
 Demonstrativos Contábeis Decretos
 Decretos Contratos
 Contratos Boletim de Caixa
 Boletim de Caixa Balanço Patrimonial
 Balanço Patrimonial Balanço Orçamentário
 Balanço Orçamentário Balanço Financeiro
 Balanço Financeiro Balancete da Receita
 Balancete da Receita Balancete da Despesa
 Balancete da Despesa Atendimento a Lei 3334
 Atendimento a Lei 3334 Atas
 Atas Aplicação em Saúde
 Aplicação em Saúde 2015
 2015 2012
 2012