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  • Leis 2002 - 422 a 542
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  • Leis 2001 - 328 a 421
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  • Leis 2000 - 280 a 327
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  • Leis 1999 - 238 a 279
    • LEI279 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar (70.7 KiB)
      
    • LEI278 - celebrar convênio SUS (50.4 KiB)
      
    • LEI277 - para ocorrer com o pagamento do contrato com a empresa GMA (57.9 KiB)
      
    • LEI276 - diferença de remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito (51.4 KiB)
      
    • LEI275 - formaturas escolas (62.2 KiB)
      
    • LEI274 - suplementar dotações insuficientes do orçamento vigente (59.2 KiB)
      
    • LEI273 - dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal (221.7 KiB)
      
    • LEI272 - autoriza o executivo municipal a celebrar com o FAPEN - (63.7 KiB)
      
    • LEI271 - sobre alterações das Leis 086 (61.8 KiB)
      
    • LEI270 - estima a receita e fixa a despesa (50.6 KiB)
      
    • LEI269 - celebrar com o tribunal de justiça de são paulo (221.7 KiB)
      
    • LEI268 - crédito adicional suplementar (45.9 KiB)
      
    • LEI267 - crédito adicional suplementar (55.0 KiB)
      
    • LEI266 - criação de cargos para atender os serviços de vigilância sanitária (77.2 KiB)
      
    • LEI265 - declara de utilidade pública a entidade que especifica. (APAE). (47.7 KiB)
      
    • LEI264 - alteração do artigo 2 da Lei 259:99 (74.4 KiB)
      
    • LEI263 - glosa convênio 428:94 (84.4 KiB)
      
    • LEI262 - transporte de alunos e merenda escolar (43.7 KiB)
      
    • LEI261 - implanta marco central do distrito de ribeirão grande (53.2 KiB)
      
    • LEI260 - construção de moradias populares (41.3 KiB)
      
    • LEI259 - programa complementando a renda-subsídio a família (119.1 KiB)
      
    • LEI258 - lei oçamentária anual (83.6 KiB)
      
    • LEI257 - recebimento doação de imóvel rural (64.0 KiB)
      
    • LEI256-códigodeposturasmunicipal (139.6 KiB)
      
    • LEI255 - auxílio de incentivo a cultura a Cirineu Ferreira da Silva (43.1 KiB)
      
    • LEI254 - programa de cestas básicas (43.2 KiB)
      
    • LEI253 - contratação de pessoal (58.7 KiB)
      
    • LEI252 - pagamento de multas e juros a Caixa Econômica Federal (57.4 KiB)
      
    • LEI251 - celebrar convênio com APAE (35.1 KiB)
      
    • LEI250 - criação do Conselho Municipal (104.0 KiB)
      
    • LEI249 - programa complementando a renda-subsídio a família (57.8 KiB)
      
    • LEI248 - programa brasil criança cidadã (58.0 KiB)
      
    • LEI247 - alterações na Lei no 192:97 (59.7 KiB)
      
    • LEI246 - auxílio financeiro para transporte escolar ou universitário (52.5 KiB)
      
    • LEI245 - celebração de convênio com a União S.A.S (49.3 KiB)
      
    • LEI244 - descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências (48.4 KiB)
      
    • LEI243 - regime de adiantamento (48.7 KiB)
      
    • LEI242 - Municipalização do serviço de assistencia social (49.1 KiB)
      
    • LEI241 - aquisição de veículo para a saúde (42.9 KiB)
      
    • LEI240 - despesas de ajuda de custo ao inspetores de quarteirão (68.0 KiB)
      
    • LEI239 - redação ao artigo da Lei 238:99 (41.9 KiB)
      
    • LEI238 - parcelamento de dívida (48.3 KiB)
      
  • Leis 1998 - 206 a 237
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