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  • Leis 1996 - 128 a 166
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    • LEI091 - cestas básicas (41.4 KiB)
      
    • LEI090 - credito adicional suplementar (49.0 KiB)
      
    • LEI089 - convenio com o Municipio de Capão Bonito (41.9 KiB)
      
    • LEI088 - Orçamento 1995 (48.2 KiB)
      
    • LEI087 - crédito adicional especial (43.4 KiB)
      
    • LEI086-Terras_devolutas (110.6 KiB)
      
    • LEI085 - convenio com o governo do Estado de São Paulo (40.4 KiB)
      
    • LEI084 - Crédito Adicional Suplementar (50.8 KiB)
      
    • LEI083 - convenio com Secretaria de Agricultura e Abastecimento (40.3 KiB)
      
    • LEI082 - Vale compra aos servidores municipais (45.4 KiB)
      
    • LEI081 - criação casa abrigo saúde (49.7 KiB)
      
    • LEI080 - crédito adicional suplementar (43.6 KiB)
      
    • LEI079 - convenio com a Secretaria Regional do Trabalho (40.9 KiB)
      
    • LEI078 - repasses do governo do Estado de São Paulo (43.3 KiB)
      
    • LEI077 - altera a ldo 95 (44.5 KiB)
      
    • LEI076 - credito adicional suplementar (44.1 KiB)
      
    • LEI075 - Credito Adicional Especial (44.5 KiB)
      
    • LEI074 - evolução funcional dos servidores (64.2 KiB)
      
    • LEI073 - crédito adicional suplementar (42.8 KiB)
      
    • LEI072 - criação de cargos no quadro de servidores da Prefeitura (42.8 KiB)
      
    • LEI071 - apoio aos pequenos produtores rurais (48.5 KiB)
      
    • LEI070 - convenio - aporio aos pequenos produtores rurais (47.3 KiB)
      
    • LEI069 - Crédito Adicional Suplementar (42.7 KiB)
      
    • LEI068 - Crédito Adicional Suplementar (44.7 KiB)
      
    • LEI067 - isenção de impostos e taxas - Fundação Florestal (44.3 KiB)
      
    • LEI066 - Crédito Adicional Suplementar (57.1 KiB)
      
    • LEI065 - convenio com o DER (45.1 KiB)
      
    • LEI064 - Crédito Adicional (44.0 KiB)
      
    • LEI063 - LDO 95 (54.9 KiB)
      
    • LEI062 - consorcio intermunicipal de saude (41.2 KiB)
      
    • LEI061 - doação de materiais a pessoas carentes (41.5 KiB)
      
    • LEI060 - subvenção ao Asilo São Vicente (44.4 KiB)
      
    • LEI059 - criação de cargos no quadro de pessoal (41.8 KiB)
      
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    • LEI057 - credito adicional suplementar (42.0 KiB)
      
    • LEI056 - credito adicional especial (42.9 KiB)
      
    • LEI055 - Crédito adicional suplementar (41.5 KiB)
      
    • LEI054 - instituição dos simbolos do Município (48.6 KiB)
      
    • LEI053 - reajuste de vencimentos (42.3 KiB)
      
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    • LEI049 - convenio com secretaria de Agricultura e Abastecimento (39.7 KiB)
      
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