PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE - SP EXERCICIO 2003
- ANEXO 2 - RESUMO GERAL DA RECEITA Folha No. 1
Sistema CECAM
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* C O D I G O S * CATEGORIA
LOCAL ECONOMICO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
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1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.519.750,00
2 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 256.000,00
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3 1110.00.00.00 IMPOSTOS 225.000,00
4 1112.00.00.00 IMPOSTOS S/ PATRIMONIO E A RENDA 125.000,00
5 1112.02.00.00 IMP S/ A PROP PREDIAL E TERRIT URBANA 45.000,00
6 1112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPU 40.000,00
7 1112.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ITU 5.000,00
8 1112.04.00.00 IMPOSTO S A RENDA E PROV QQER NATUREZA 60.000,00
9 1112.04.10.00 IMPOSTO DE RENDA - PESSOAS FISICAS 10.000,00
10 1112.04.31.00 IMPOSTO DE RENDA - RENDIM TRABALHO 40.000,00
11 1112.04.34.00 IMPOSTO DE RENDA - PESSOAS JURIDICAS 10.000,00
12 1112.08.00.00 IMPOSTO S/ TRANSM BENS IMOVEIS - ITBI 20.000,00
13 1113.00.00.00 IMPOSTOS S/ A PRODUCAO E A CIRCULACAO 100.000,00
14 1113.05.00.00 IMPOSTO S/ SERV DE QQER NATUREZA - ISS 100.000,00
15 1120.00.00.00 TAXAS 31.000,00
16 1121.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO PODER POLICIA 13.000,00
17 1121.25.00.00 TAXA DE LICENCA FUNCIONAMENTO ESTABELEC 6.000,00
18 1121.26.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00
19 1121.29.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 2.000,00
20 1121.30.00.00 TAXA AUTORIZACAO FUNCIONAM TRANSPORTE 2.000,00
21 1121.31.00.00 TAXA UTILIZACAO AREA DOMINIO PUBLICO 2.000,00
22 1122.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 18.000,00
23 1122.12.00.00 EMOLUMENTOS/CUSTAS PROC ADMINISTRATIVAS 2.000,00
24 1122.90.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 1.000,00
25 1122.91.00.00 TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA 1.000,00
26 1122.99.00.00 OUTRAS TAXAS P/ PRESTACAO SERVICOS 14.000,00
27 1200.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 229.000,00
------------------
28 1210.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 229.000,00
29 1210.29.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS 219.000,00
30 1210.29.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO CIVIL 129.900,00
31 1210.29.01.01 CONTRIBUICAO PATRONAL - PREFEITURA 124.000,00
32 1210.29.01.02 CONTRIBUICAO PATRONAL - CAMARA 5.900,00
33 1210.29.07.00 CONTRIBUICAO SERVIDOR - ATIVO CIVIL 86.500,00
34 1210.29.07.01 CONTRIBUICAO SERVIDOR - PREFEITURA 82.000,00
35 1210.29.07.02 CONTRIBUICAO SERVIDOR - CAMARA 4.000,00
36 1210.29.07.03 CONTRIBUICAO SERVIDOR - SEPREM 500,00
37 1210.29.09.00 CONTRIBUICAO SERVIDOR - INATIVO CIVIL 1.600,00
38 1210.29.09.01 CONTRIBUICAO INATIVO - PREFEITURA 1.100,00
39 1210.29.09.02 CONTRIBUICAO INATIVO - CAMARA 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE - SP EXERCICIO 2003
- ANEXO 2 - RESUMO GERAL DA RECEITA Folha No. 2
Sistema CECAM
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* C O D I G O S * CATEGORIA
LOCAL ECONOMICO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
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40 1210.29.99.00 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS 1.000,00
41 1210.46.00.00 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA ENTRE REGIMES 10.000,00
42 1210.46.01.00 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 10.000,00
43 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 71.000,00
------------------
44 1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.000,00
45 1311.00.00.00 ALUGUEIS 1.000,00
46 1311.99.00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS 1.000,00
47 1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 70.000,00
48 1322.00.00.00 DIVIDENDOS 1.000,00
49 1322.01.00.00 DIVIDENDOS - SEPREM 1.000,00
50 1325.00.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS 68.000,00
51 1325.01.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANC VINCULADOS 68.000,00
52 1325.01.02.00 RECEITA REM DEP BANC VINC - FUNDEF 8.000,00
53 1325.01.03.00 RECEITA REM DEP BANC VINC - F M SAUDE 8.000,00
54 1325.01.04.00 RECEITA REM DEP BANC VINC - RPPS 51.000,00
55 1325.01.99.00 RECEITA REM DEP BANC VINC - OUTRAS REC 1.000,00
56 1329.00.00.00 OUTRAS RECEITAS VALORES MOBILIARIOS 1.000,00
57 1329.01.00.00 OUTRAS REC VALORES MOBILIARIOS - SEPREM 1.000,00
58 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.772.150,00
------------------
59 1720.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.511.000,00
60 1721.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2.746.000,00
61 1721.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 2.290.000,00
62 1721.01.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO PART MUNIC - FPM 1.900.000,00
63 1721.01.05.00 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROP TER RURAL-ITR 10.000,00
64 1721.01.12.00 COTA-PARTE IMP PROD IND - IPI EXP 380.000,00
65 1721.09.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 160.000,00
66 1721.09.01.00 TRANSF FINANCEIRA - LC 87/96 110.000,00
67 1721.09.02.00 COMP FINANC DE EXTRACAO MINERAL - CFEM 41.000,00
68 1721.09.03.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL PETROLEO - FEP 9.000,00
69 1721.33.00.00 TRANSF RECURSOS DO SIST UNICO SAUDE-FMS 266.000,00
70 1721.33.01.00 FUNDO MUNICIPAL SAUDE - FMS 5.000,00
71 1721.33.02.00 PISO ATENCAO BASICA - PAB 100.000,00
72 1721.33.03.00 INC ACOES BASICAS VIG SANITARIA 5.000,00
73 1721.33.04.00 INC ACOES COMB CARENCIAS NUTRICIONAIS 2.000,00
74 1721.33.05.00 PROG AGENTES COMUNITARIOS SAUDE - PACS 30.000,00
75 1721.33.06.00 PROG DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 110.000,00
76 1721.33.07.00 EPIDEMIOLOGIA E CONT DE DOENCAS - ECD 12.000,00
77 1721.33.08.00 SISTEMA DE INFORMACAO AMBULATORIAL - SIA 2.000,00
78 1721.35.00.00 TRANSF REC FUNDO NAC DESENV EDUC - FNDE 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE - SP EXERCICIO 2003
- ANEXO 2 - RESUMO GERAL DA RECEITA Folha No. 3
Sistema CECAM
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* C O D I G O S * CATEGORIA
LOCAL ECONOMICO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
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79 1721.35.01.00 PROG NACIONAL ALIM ESCOLAR - PNAE 30.000,00
80 1722.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 3.765.000,00
81 1722.01.00.00 PARTIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 3.765.000,00
82 1722.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.500.000,00
83 1722.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 40.000,00
84 1722.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI EXPORTACAO 35.000,00
85 1722.01.30.00 COTA-PARTE CONT SALARIO-EDUCACAO - QESE 100.000,00
86 1722.01.33.00 TRANSF RECURSOS DO SIST UNICO SAUDE-SUS 90.000,00
87 1722.01.33.01 FUNDO MUNICIPAL SAUDE - FMS 70.000,00
88 1722.01.33.02 PROG DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 20.000,00
89 1724.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.000.000,00
90 1724.01.00.00 TRANSF REC FUNDO MAN DES ENS FUND-FUNDEF 1.000.000,00
91 1760.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 261.150,00
92 1761.00.00.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO 30.000,00
93 1761.02.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS UNIAO 30.000,00
94 1761.02.01.00 PROGRAMA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 20.000,00
95 1761.02.02.00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS IDOSOS 10.000,00
96 1762.00.00.00 TRANSF CONVENIOS DOS ESTADOS 231.150,00
97 1762.01.00.00 CONVENIO C/ SEC AGRICULTURA E ABASTEC 167.150,00
98 1762.02.00.00 CONVENIO C/ SEC EDUCACAO - TR ESCOLAR 50.000,00
99 1762.03.00.00 CONVENIO C/ SEC EDUCACAO - MERENDA ESCOL 14.000,00
100 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 191.600,00
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101 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 9.000,00
102 1911.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.000,00
103 1911.38.00.00 MULTAS E JUROS MORA IPTU 1.000,00
104 1911.39.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI 500,00
105 1911.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS 500,00
106 1912.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES 3.500,00
107 1912.01.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB SEG SOCIAL 1.000,00
108 1912.01.01.00 MULTAS/JUROS CONT PREV PATRONAL - ATIVO 1.000,00
109 1912.01.01.01 MULTAS/JUROS MORA PATRONAL - PREFEITURA 600,00
110 1912.01.01.02 MULTAS/JUROS MORA PATRONAL - CAMARA 400,00
111 1912.34.00.00 MULTAS/JUROS CONT PLANO SEG SOC SERV PUB 1.500,00
112 1912.34.01.00 MULTAS/JUROS SERVIDOR - PREFEITURA 1.000,00
113 1912.34.02.00 MULTAS/JUROS SERVIDOR - CAMARA 500,00
114 1912.99.00.00 MULTAS/JUROS OUTRAS CONTRIB E RECEITAS 1.000,00
115 1912.99.01.00 MULTAS/JUROS NAO TRIBUTARIA 1.000,00
116 1913.00.00.00 MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 1.500,00
117 1913.11.00.00 MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA IPTU 1.000,00
118 1913.13.00.00 MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA ISS 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE - SP EXERCICIO 2003
- ANEXO 2 - RESUMO GERAL DA RECEITA Folha No. 4
Sistema CECAM
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* C O D I G O S * CATEGORIA
LOCAL ECONOMICO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
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119 1914.00.00.00 MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES 1.000,00
120 1914.01.00.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA CONT PREVIDENC 1.000,00
121 1914.01.01.00 MULTAS/JUROS DIV AT PRV PATRONAL - ATIVO 1.000,00
122 1914.01.01.01 MULTA/JUROS DIV ATIVA SERVIDOR - PREF 500,00
123 1914.01.01.02 MULTA/JUROS DIV ATIVA SERVIDOR - CAMARA 500,00
124 1915.00.00.00 MULTA/JUROS DIV ATIVA OUTRAS RECEITAS 1.000,00
125 1915.99.00.00 OUTRAS MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA 1.000,00
126 1915.99.01.00 MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 1.000,00
127 1920.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 14.000,00
128 1921.00.00.00 INDENIZACOES 4.000,00
129 1921.99.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 4.000,00
130 1922.00.00.00 RESTITUICOES 10.000,00
131 1922.99.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 10.000,00
132 1922.99.01.00 OUTRAS RESTITUICOES - PREFEITURA 9.000,00
133 1922.99.02.00 OUTRAS RESTITUICOES - SEPREM 1.000,00
134 1930.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 168.600,00
135 1931.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 13.000,00
136 1931.11.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 10.000,00
137 1931.13.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS 3.000,00
138 1932.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 1.000,00
139 1932.99.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUT OUT REC 1.000,00
140 1932.99.01.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 1.000,00
141 1933.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE CONTRIBUICOES 154.600,00
142 1933.01.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA CONT PREVIDENCIARIA 12.700,00
143 1933.01.01.00 REC DIV ATIVA CONT PATRONAL - ATIVO 12.600,00
144 1933.01.01.01 RECEITA DIVIDA ATIVA PATRONAL - PREF 12.000,00
145 1933.01.01.02 RECEITA DIVIDA ATIVA PATRONAL - CAMARA 600,00
146 1933.01.03.00 RECEITA DIV ATIVA CONT PATRONAL-INATIVO 100,00
147 1933.01.03.01 RECEITA DIVIDA ATIVA INATIVO - PREF 100,00
148 1933.10.00.00 RECEITA DIV ATIVA REG PROP PREV SOCIAL 8.900,00
149 1933.10.01.00 RECEITA DIVIDA ATIVA SERVIDOR - PREF 8.500,00
150 1933.10.02.00 RECEITA DIVIDA ATIVA SERVIDOR - CAMARA 400,00
151 1933.28.00.00 REC DIV ATIVA PLANO SEG SOCIAL SERVIDOR 133.000,00
152 2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 110.000,00
153 2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 110.000,00
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154 2470.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 110.000,00
155 2472.00.00.00 TRANSFERENCIA CONVENIOS DOS ESTADOS 110.000,00
156 2472.01.00.00 CONVENIO C/ SECRETARIA AGRICULTURA 110.000,00
157 9000.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -829.750,00
158 9700.00.00.00 DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO FUNDEF -829.750,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE - SP EXERCICIO 2003
- ANEXO 2 - RESUMO GERAL DA RECEITA Folha No. 5
Sistema CECAM
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* C O D I G O S * CATEGORIA
LOCAL ECONOMICO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE ECONOMICA
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159 9720.00.00.00 DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO FUNDEF -829.750,00
160 9721.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO -329.500,00
161 9721.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO -313.000,00
162 9721.01.02.00 DEDUCAO DE RECEITA - FPM -255.000,00
163 9721.01.12.00 DEDUCAO DE RECEITA - IPI EXPORTACAO -58.000,00
164 9721.09.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO -16.500,00
165 9721.09.01.00 DEDUCAO DE RECEITA - LEI COMP 87/96 -16.500,00
166 9722.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS -500.250,00
167 9722.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS -500.250,00
168 9722.01.01.00 DEDUCAO DE RECEITA - ICMS -495.000,00
169 9722.01.04.00 DEDUCAO DE RECEITA - IPI EXPORTACAO -5.250,00
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T O T A L . . . 7.800.000,00
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